MMA abre chamada pública para PGTAs em Terras Indígenas no Maranhão
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, no último dia 22 de fevereiro, chamada pública para propostas de elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em Terras Indígenas no Estado do Maranhão. A chamada aceita a postagem de propostas até a data limite de 22 de março de 2016, cada uma delas no valor máximo de 120 mil reais.
Ao focar no Maranhão, a iniciativa de agora atende a uma reivindicação de lideranças indígenas daquele estado, que estiveram em Brasília dialogando com dirigentes do MMA no final de 2015, na esteira dos intensos incêndios florestais que assolaram Terras Indígenas naquela região.
A Chamada Pública soma-se aos diferentes arranjos institucionais que têm permitido o apoio à elaboração e implementação de PGTAs, e estimula que comecemos a pensar num balanço do conjunto; olhar para o mapa das Terras Indígenas no país e detectar as regiões que ainda carecem de apoios semelhantes. Isso é tarefa para o Comitê Gestor da PNGATI, onde Funai, MMA e demais parceiros governamentais estão lado a lado com lideranças indígenas, a quem compete, presentemente, a importante missão de coordenar o Comitê, hoje conduzido por Mario Nicacio, do povo Wapichana, de Roraima.
Planos de Gestão Territorial e Ambiental
Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas são importantes ferramentas de implementação da PNGATI. São instrumentos de caráter dinâmico, que visam à valorização do patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas.
Estes Planos devem expressar o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação dos povos na negociação e no estabelecimento de acordos internos que permitam o fortalecimento da proteção e do controle territorial, bem como ser um subsídio que oriente a execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas.
Confira o edital na íntegra: Confira aqui o edital.
Maiores informações: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1443
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