Carta dos servidores da Funai

Carta dos servidores mobilizados contra a violência institucional e em prol do real fortalecimento institucional da Fundação Nacional do Índio e da gestão dialogada e participativa

Brasília/DF, 07 de março de 2016.

Aos Povos Indígenas,

À Presidência da República,

Ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Ao Ministério da Justiça,

À Presidência da Funai,

Ao Ministério Público Federal,

À Sociedade em Geral,

Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos compartilhar com os povos indígenas, os órgãos de governo e a sociedade em geral os motivos que embasam nossa manifestação coletiva contra o corte de cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior - DAS da Funai, posto que tal medida, independentemente da forma como se dê, contribui sobremaneira com o enfraquecimento da instituição responsável pela coordenação da Política Indigenista do Estado Brasileiro.

            Considerando que os povos indígenas abrangem atualmente mais de 300 grupos étnicos autodeclarados, falantes de 274 línguas, além das quase 70 referências confirmadas de grupos indígenas em isolamento voluntário; que esses povos compõem uma população superior a 817 mil pessoas, distribuídas entre áreas urbanas e rurais em todas as regiões do País; e que existem 701 Terras Indígenas demarcadas ou em processo de identificação no Brasil, as quais representam 13% do território nacional e marcam presença ao longo de sua extensa fronteira, reiteramos a necessidade de um serviço de qualidade, o qual, neste momento, demanda a manutenção dos cargos comissionados.

O sucateamento e desmantelamento da Funai são as principais razões em nos posicionarmos contrários ao corte de cargos em comissão neste órgão. A Funai tem no momento 2.142 servidores em seu quadro efetivo, sendo que o número total de cargos efetivos autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de 5.965. Isso significa que a Funai opera, atualmente, com 36% da capacidade que deveria ser garantida pelo Estado. A partir de 2017, 33% desses servidores se aposentarão, o que significa que contaremos com apenas 24% dessa capacidade.  Há também 332 servidores sem vínculo com a administração pública - os que são DAS sem vínculo efetivo com a instituição - e 71 requisitados de outros órgãos, totalizando 2.545 servidores.

Não gostaríamos de lamentar o corte de cargos comissionados no órgão. No entanto, a situação de extrema precarização da instituição, que atinge principalmente suas estruturas descentralizadas - Coordenações Regionais, Coordenações Técnicas Locais e Frentes de Proteção Etnoambiental -, faz com que o corte prejudique de forma drástica a atuação da Funai. Entre os servidores sem vínculo e lotados em unidades descentralizadas, existem 205 ocupando cargos DAS de nível 1 e 30 de nível 2. Diante da possibilidade de que os cortes se concentrem nestes cargos, queremos chamar a atenção para a perda iminente de considerável número de servidores em unidades estratégicas da Funai, diminuindo ainda mais a qualidade dos serviços ofertados aos indígenas, sobretudo em função da redução de Coordenações Técnicas Locais e da extinção dos Assistentes Técnicos, os quais desempenham um importante papel de articulação, mediação e atendimento direto aos povos indígenas nas Coordenações Regionais.

A capilaridade proporcionada pelas Coordenações Técnicas Locais da Funai está intimamente relacionada à nossa capacidade e qualidade de atuação, uma vez que grande parte dos povos indígenas vivem em seus territórios tradicionais, os quais estão distantes dos centros urbanos onde se encontram as Coordenações Regionais, bem como da Sede da Funai em Brasília. Posto isso, não há razoabilidade em concentrar os cortes justamente nos cargos em comissão que citamos aqui, uma vez que isso significaria a extinção de unidades descentralizadas e o fim de suas atribuições.

É oportuno destacar que a Funai não estaria nessa situação se tivessem sido realizados os concursos públicos para suprir as 3.100 vagas autorizadas pelo MPOG em 2009, em um prazo de cinco anos. O concurso público previsto para 2016 suprirá apenas 220 vagas, ou seja, menos do que o número de aposentadorias efetivadas entre 2013 e 2016 (255 aposentados). Além disso, os servidores do órgão não têm um plano de carreira aprovado que valorize os seus funcionários e reconheça a complexidade de suas atribuições, causando uma discrepância não apenas salarial entre servidores da Funai e os de outros órgãos com atuação similar, mas também relacionada a condições de segurança, salubridade e qualificação.

A progressiva redução dos orçamentos anuais da Funai e a debilitação do quadro técnico, que em 2016 terá metade de sua capacidade extinta por aposentadorias compulsórias, somadas ao distanciamento das estruturas da Funai das aldeias após os decretos de “reestruturação” do órgão - Decretos nºs 7.056/2009 e 7.778/2012 - geraram uma real fragilização no que concerne à garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas. O desmantelamento da Funai tem contribuído para o aumento do número de lideranças mortas em conflitos, para a exploração ilegal dos recursos naturais destinados ao seu usufruto exclusivo, para a insegurança alimentar e nutricional e doenças associadas, para a mortalidade infantil e taxas de suicídio muito acima da média nacional.  

Vivenciamos diariamente, não raro impotentes, a criminalização de lideranças indígenas e do trabalho indigenista; as ameaças aos servidores da Funai; a violência que massacra aldeias (resultado da arcaica e injusta estrutura fundiária brasileira); o encarceramento prioritário pelo sistema de justiça sem acesso aos mecanismos de defesa (como a possibilidade de fala na própria língua nas audiências); a retirada sistemática de crianças das aldeias pela falsa justificativa do infanticídio e da negligência, levando à perda do poder familiar e às adoções ilegais que não seguem o curso definido em lei; o racismo institucional que reproduz de forma nefasta a negação de direitos a indígenas como cidadãos e munícipes; a restrição do direito de ir e vir dos indígenas transfronteiriços; a negação do direito ao registro civil de nascimento pelos cartórios, como provas incontestes de que os direitos humanos dos indígenas não são respeitados na grande maioria das instâncias do Estado.

A demarcação de Terras Indígenas e o componente indígena no licenciamento ambiental, alguns dos procedimentos técnicos de maior relevância realizados pelo órgão indigenista, estão sendo criminalizados pelas forças econômicas que sobrepõem seus lucros privados aos direitos constitucionais de todos os brasileiros. Técnicos da Funai vêm sofrendo processos judiciais por emitirem pareceres, sendo intimados a depor em Comissões Parlamentares de Inquérito por delimitarem terras. Gestores públicos são chantageados por políticos para endossarem obras que não cumprem as condicionantes legalmente estabelecidas. A perseguição de servidores no cumprimento do seu dever fere as funções do Estado Democrático de Direito, substituindo o respeito aos direitos indígenas por interesses patrimonialistas escusos que, infelizmente, ainda perduram em figuras poderosas do nosso sistema político. Os servidores da Funai repudiam tamanha afronta à soberania garantida pela Constituição.

Diante desse contexto, exigimos que o Estado supra a demanda de 5.965 servidores efetivos na FUNAI para atender às necessidades de gestão dos 13% do território nacional abrangidos pelas terras indígenas. Exigimos, ainda, que o Estado mantenha uma política constante de qualificação do trabalho indigenista, com foco na gestão pública eficiente e nas especificidades de cada um dos povos originários; com um plano de carreira estimulante de desenvolvimento pessoal e profissional do órgão; com mobilidade garantida de forma impessoal e promotora de sua missão institucional. O  cenário econômico atual, no qual  a reprimarização da economia brasileira é imposta como estratégia básica  para evitar a crise que se agrava no mundo - demandando mais áreas para a produção de commodities agrícolas, mineração para exportação, infraestrutura para escoamento mais barato destes produtos e com foco no aumento do lucro das empresas transacionais que operam os mercados e influenciam os governos em seus projetos logísticos -, exige dos servidores e do Estado uma nova estrutura de trabalho técnico capaz de enfrentar esse cenário em defesa dos direitos indígenas.

Lembramos à Presidenta Dilma do compromisso assumido pelo fortalecimento da Funai em sua campanha eleitoral para o segundo mandato, assim como na Conferência Nacional de Política Indigenista realizada em dezembro de 2015.

Informamos ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão que não aceitamos os cortes nos DAS da Fundação, os quais estão sendo realizados sem critérios claros e desconsiderando a situação de vulnerabilidade do órgão e o impacto sobre a execução da política indigenista. Solicitamos que os servidores da Funai sejam recebidos pelo MJ e MPOG para discutir a situação da Funai.

Solicitamos à Presidência da Funai a abertura de um processo de diálogo franco e transparente com os servidores sobre os cortes no número de cargos em comissão DAS da Fundação, assim como acerca de eventuais mudanças estruturais que estão sendo planejadas no âmbito da Presidência ou de suas Diretorias.Requeremos que neste momento não seja efetivada nenhuma medida administrativa ou publicado nenhum ato relacionado com a extinção dos DAS da Funai até que haja diálogo e a inserção dos servidores da Sede, das unidades descentralizadas e de indígenas no processo.

Por fim, apoiamos o manifesto da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB a respeito dos retrocessos propostos em relação aos povos indígenas nos distintos poderes do Estado e do desmonte da Funai, e a Nota da Associação dos Servidores da Funai (ANSEF) contra a ameaça de extinção de estruturas operacionais desta Fundação.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Fotografia de Toya Manchineri, Lábrea - AM.

A luta das mulheres pela conquista e reconhecimento de seus direitos, vem antes de cristo, mas no Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

No ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU.

Quanto as mulheres indígenas, também passaram a “desafiar” o modelo de organização social de suas sociedades para se fazer presente no debate político e organizacional de seus povos, comunidades e organizações indígenas. Trazer o conhecimento das mulheres indígenas para fora de suas aldeias foi muito importante, houve um novo formato de conduzir o processo, de maneira a “privilegiar” todos os participantes na luta.

Nos dias atuais, os povos indígenas devem acolher mais o conhecimento das mulheres em seus projetos, deve-se olhar de maneira diferente e especifico, ou seja, valorizar todo conhecimento seja na questão política, no armazenamento de sementes, no preparo da alimentação, no preparar e cuidado a terra, ou no olhar político. Há uma nova era surgindo, onde todo conhecimento de nosso povo será fundamental para manter nossas alianças e principalmente nossa identidade como povos originários. 

CIR iniciará sua 45ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima

Com o tema: "Enquanto houver insistência, haverá resistência indígena - Não à PEC 215".

Os povos indígenas de Roraima se organizam para o primeiro grande evento coletivo do ano de 2016, que será a 45ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, que traz como tema: Enquanto houver insistência, haverá resistência indígena – Não à PEC 215.

A Assembleia, promovida anualmente pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) será novamente no Centro Regional do Lago Caracaranã, região da Raposa, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no período de 11 a 14 de março. A chegada dos participantes será no dia 10 e retorno dia 15.

Coordenadores regionais, Tuxauas, mulheres, jovens, agentes indígenas de saúde, professores, conselheiros e demais lideranças indígenas se preparam em suas comunidades e regiões para o primeiro grande evento do ano.

Mais de mil indígenas das 235 comunidades indígenas, de doze regiões - Amajari, Baixo Cotingo, Murupu, Raposa, Serras, Serra da Lua, Surumu, São Marcos, Tabaio/Taiano, Yanomami, Ingarikó e Wai-Wai devem participar do evento.

A programação desse ano traz para o debate, no primeiro dia (11), o papel das lideranças indígenas nas suas comunidades e no movimento, com a presença de lideranças tradicionais como Clóvis Ambrósio, Jaci José de Souza, Terêncio Luiz, Nelino Galé, Valdir Tobias, Orlando Pereira, Davi Kopenawa, Francinete Fernandes e demais lideranças tradicionais que serão convidadas para o momento.

No segundo dia (12), será a vez do debate sobre o papel das organizações indígenas nas comunidades e no movimento indígena. Foram convidadas as organizações indígenas: Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIRR), Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIRR), Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR), Conselho do Povo Ingaricó (COPING), Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Cultural do Estado de Roraima (KAPOI), Associação de Desenvolvimento e Qualidade Ambiental dos Povos Taurepang, Wapichana e Macuxi (TWM), Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (SODIUR), Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (ALIDCIR), Organização dos Indígenas da Cidade (ODIC), Associação do Povo Indígena Ye’kuana do Brasil (APYB) e Associação do Povo Indígena Wai-Wai (APIW).

No mesmo dia, no período da tarde, haverá a pauta sobre a articulação e parceria com entidades indigenistas e do movimento social. As entidades convidadas foram a Diocese de Roraima, Instituto Socioambiental (ISA), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pastoral Indigenista, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Insikiran (UFRR). Além disso, a pauta sobre a importância da representação indígena nas instâncias de governo está programada para discussão no final do dia.  

No terceiro dia (13), haverá o trabalho de grupo. Cada região vai ser reunir em grupo para definirem as seguintes estratégias: estratégias concretas para garantir a gestão das terras indígenas; estratégias para garantir a sustentabilidade das comunidades e do CIR; estratégias para o enfrentamento de problemas existentes nas comunidades de forma interna e externa.

Os trabalhos seguem por toda manhã, com apresentação à tarde, seguindo com a pauta com o debate dos advogados e conciliadores indígenas. Para essa ocasião, haverá a presença da advogada indígena Joênia Wapichana, coordenadora do Departamento Jurídico do CIR, os Conciliadores Indígenas da região das Serras, os Chefes de Segurança das comunidades indígenas Pium, Manoá, Novo Paraíso, Canauanim, Willimon e Vista Alegre.

No último dia (14), a Assembleia receberá os representantes do Governo para tratar sobre direitos indígenas e os riscos de violações. Foram convidados os representantes dos órgãos públicos, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Secretaria da Presidência da República, Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Educação do Estado de Roraima, Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria da Cidadania, ONU-Mulher e demais instituições. 

A programação concluirá com a apresentação da avaliação da coordenação geral doCIR, dos trabalhos regionais, aprovação das propostas e encerramento.

Com um histórico marcado desde a década de 1970, quando houve a criação dos primeiros conselhos regionais, em seguida uma discussão profunda sobre a criação de uma organização representativa dos povos indígenas frente ao poder público e à sociedade em geral, a Assembleia dos Tuxauas, como antigamente era chamada, hoje, Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, vem marcar não somente a criação do Conselho Indígena do Território de Roraima, em 1987, depois passando para Conselho Indígena de Roraima, em 1988, mas também marcar o surgimento do movimento indígena de Roraima, nascido a partir da organização social, política e cultural das comunidades indígenas que resistiram e resistem até hoje às fortes ameaças, conquistando assim o direito à autonomia e protagonismo indígena.

Por isso, buscando refletir toda essa a trajetória de movimento indígena em Roraima, que completa esse ano 45 anos de Assembleias, é que as lideranças indígenas nessa ocasião comemorativa vão se reunir para fortalecer a organização e o protagonismo desse movimento, nascido com a força e a coragem de lideranças tradicionais que estiveram à frente da Organização nesses longos anos, e hoje, somada às forças das novas lideranças que assumem compromissos de luta e resistência junto a esse movimento indígena de referência local, regional, nacional e internacional.

Outro motivo forte para a escolha do tema, vindo justamente no auge das fortes ameaças e violações dos direitos indígenas, trata-se da Proposta de Emenda Constitucional 215 – PEC 215/2000, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, como uma forma de repúdio e ao mesmo tempo defesa dos direitos constitucionais, a Assembleia vem destacar este tema.  

A logística e estrutura da Assembleia estão fase de organização. Brevemente, as regiões serão informadas dos encaminhamentos, principalmente, em relação ao transporte para o deslocamento até o Lago Caracaranã.   

  

Fonte: Ascom/CIR

Foto: Mayra Wapichana

MMA abre chamada pública para PGTAs em Terras Indígenas no Maranhão

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, no último dia 22 de fevereiro, chamada pública para propostas de elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em Terras Indígenas no Estado do Maranhão. A chamada aceita a postagem de propostas até a data limite de 22 de março de 2016, cada uma delas no valor máximo de 120 mil reais. 

Ao focar no Maranhão, a iniciativa de agora atende a uma reivindicação de lideranças indígenas daquele estado, que estiveram em Brasília dialogando com dirigentes do MMA no final de 2015, na esteira dos intensos incêndios florestais que assolaram Terras Indígenas naquela região.

A Chamada Pública soma-se aos diferentes arranjos institucionais que têm permitido o apoio à elaboração e implementação de PGTAs, e estimula que comecemos a pensar num balanço do conjunto; olhar para o mapa das Terras Indígenas no país e detectar as regiões que ainda carecem de apoios semelhantes. Isso é tarefa para o Comitê Gestor da PNGATI, onde Funai, MMA e demais parceiros governamentais estão lado a lado com lideranças indígenas, a quem compete, presentemente, a importante missão de coordenar o Comitê, hoje conduzido por Mario Nicacio, do povo Wapichana, de Roraima.

Planos de Gestão Territorial e Ambiental

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas são importantes ferramentas de implementação da PNGATI. São instrumentos de caráter dinâmico, que visam à valorização do patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas.

Estes Planos devem expressar o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação dos povos na negociação e no estabelecimento de acordos internos que permitam o fortalecimento da proteção e do controle territorial, bem como ser um subsídio que oriente a execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas.

Confira o edital na íntegra: Confira aqui o edital.

Maiores informações: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1443

Políticas de ATER para Povos e Comunidades Tradicionais serão debatidas em Conferência Temática e na 2ª CNATER

Será realizada na cidade de Brasília – DF, entre 29 e 31 de março de 2016 a Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Povos e Comunidades Tradicionais.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), do qual participa a Funai, o evento antecede a realização da 2ª Conferência Nacional de ATER (2ª CNATER), prevista para o final de maio.

A 2ª CNATER terá por objetivo geral o de "gerar proposições para a elaboração de estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da ATER pública e de qualidade aos agricultores e agricultoras familiares do Brasil, por meio de diálogo e interação entre sociedade civil, governos e representações de agricultores e agricultoras familiares".

Nesse contexto, destaca-se que a consolidação do desenvolvimento rural sustentável e solidário requer um olhar diferenciado para as demandas dos Povos e Comunidades Tradicionais.

ATER como instrumento de implementação da PNGATI

As atividades das Conferências compreendem estratégia definida no eixo 5 da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), que trata do uso sustentável de recursos naturais e das iniciativas produtivas indígenas. Nesse sentido, um dos objetivos da Política é justamente o de "promover assistência técnica de qualidade, continuada e adequada às especificidades dos povos indígenas e das diferentes regiões e biomas".

Propostas visando ao fortalecimento da Política de ATER foram ainda consolidadas no documento final da I Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2015. Entre as propostas do eixo 3, que tratam do desenvolvimento sustentável de Terras e Povos Indígenas, incluem-se ao menos 15 propostas diretamente relacionadas à temática, como a que estabelece que "o governo municipal, estadual e federal apoie o fortalecimento da ATER indígena e a contratação de técnicos em agroecologia, preferencialmente indígenas, para incentivar e orientar as comunidades nas áreas de plantação e na colheita, pois é dever dos órgãos públicos em todas as esferas prestar assessoria técnica de forma permanente aos povos indígenas".

Para qualificar o debate no mesmo sentido, a Conferência Temática contará com a participação de 150 delegados de aproximadamente 20 distintos segmentos sociais, entre povos indígenas, povos de terreiro e ciganos/as, quilombolas, açorianos/as, seringueiros/as, fundos de pasto, pescadores/as artesanais, ribeirinhos/as, dentre outros, dando prioridade à participação de mulheres e de jovens.

Os povos indígenas participarão com 20 representantes para a Conferência Temática, sendo indicados por instituições representativas do segmento a partir dos seguintes critérios sugeridos pelo Comitê Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais do CONDRAF: participantes/delegados já escolhidos nas prévias à 2ª Conferência Nacional de ATER; pessoas identificadas com a temática de ATER e/ou participantes da 1ª Conferência Nacional de ATER, realizada no ano de 2012.

A COIAB estará presente na Conferência Temática, sendo representada por 9 lideranças indígenas dos distintos estados da Amazônia Brasileira. Garantindo dessa forma uma representatividade entre os estados da base da organização e uma participação mais efetiva nas discussões, aja visto que um dos critérios que a COIAB utilizou para escolha dos seus representantes era que os mesmos já tivessem envolvimento com as discussões sobre a política de assistência técnica e extensão rural nas comunidades indígenas.

Espera-se que o debate possa orientar prioridades, caminhos e oportunidades para os próximos quatro anos, de forma que o poder público possa ampliar e aperfeiçoar os instrumentos da PNATER, qualificando sua intervenção, principalmente junto aos povos e comunidades indígenas do Brasil.

Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura

Nos dias 1 a 3 de março de 2016, participei da Comissão para a certificação simplificada dos Pontos e Pontões de Cultura. A Comissão formada por representantes da sociedade civil e governo, analisam 170 pedidos de entidades, pessoas físicas e coletivas para a certificação simplificada.

Esse processo de certificação será continuo, os interessados na certificação poderão acessar o sitio do MinC, lar estará todas as orientações necessárias para solicitar a certificação.

Nessa Comissão estive representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB. Em 30 ou 45 dias estão sendo divulgados os nomes das entidades e coletivos que enviaram toda documentação solicitada pelo MinC para a certificação simplificada de pontos e pontões de cultura.

COIAB participa em Nova York de oficina interativa sobre estratégias políticas e de comunicação para promover os direitos indígenas

 

Entre os dias 02 a 04 de março deste ano, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) participa da oficina interativa sobre estratégias políticas e de comunicação, para promover direitos dos povos indígenas e das comunidades das florestas. O evento está sendo realizado no escritório da Fundação Ford, em Nova York.

Participam da oficina, organizações indígenas e comunitária da Aliança dos Povos e Florestas (AMPB), Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), Aliança do Arquipélago dos Povos Indígenas e outras Comunidades (AMAN) e outras organizações que tem parceria com a Fundação Ford. A oficina tem com meta discutir o fortalecimento estratégico, mapear oportunidades de comunicação e encontrar oportunidades de colaboração entre as regiões e organizações.
O primeiro dia (2 de março), participaram somente líderes de organizações indígenas e comunitárias, que identificaram os principais objetivos políticos e as prioridades para o próximo ano. No segundo dia (3 de março), o evento teve a participação de profissionais de comunicação das organizações indígenas, que contribuíram com iniciativas dos planos de comunicação em apoio os objetivos políticos orientados pelas organizações indígenas. Amanhã (4 de março) será o planejamento das prioridades em 2016.
A COIAB está sendo representada por Francinara Baré (Coordenadora Tesoureira), que apresentou o plano de comunicação da COIAB para os próximos anos, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), sendo representada por Sônia Guajajara, ex coordenadora da COIAB e atual coordenadora Executiva da APIB.

Por: Délio Alves

Mobilização Indigena 2016

A diretoria executiva da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, todos e todas as lideranças da Amazônia a fazerem presente na cidade de Brasilia nos dias 24 a 29 de abril de 2016, período que ocorrerá o Acampamento Terra |Livre - ATL. Nestes dias, ocorreram vários eventos a ser promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB em conjunto com suas organizações membros e seus parceiros.

O foco central da ação será lutar pela garantia dos direitos indígenas, que nos últimos anos vem sofrendo ataques, seja do legislativo, executivo e judiciário.